ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO “PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA”


Apresentação

O presente roteiro contém orientações a serem observadas pelos técnicos dos órgãos da Administração Pública Estadual no momento em que elaboram o acompanhamento dos projetos, o qual comporá o Relatório de Desempenho de Projetos do FIT. O acompanhamento dos projetos é feito em duas etapas, sendo uma delas através do relatório de Acompanhamento Parcial do FIT e a outra por meio de uma Mensagem, que deve apresentar os principais resultados obtidos com os projetos financiados pelo FIT no período em análise.

ETAPAS:

1. MENSAGEM

2. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PARCIAL FIT

Essa mensagem deverá caracterizar o FIT como instrumento que incentiva e financia a ciência, tecnologia e a inovação com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do estado do Ceará, devendo informar:

a) Os projetos realizados no âmbito de cada Secretaria e suas vinculadas;

b) As principais dificuldades encontradas na execução dos projetos;

c) As alternativas utilizadas na solução dessas dificuldades;

d) Resultados alcançados.

A mensagem é da Secretaria e não do projeto, portanto precisa ser consolidada pelo interlocutor da Secretaria.

O módulo Acompanhamento Projetos FIT do SIAP, ainda em fase de instalação pela Seplag, será desenvolvido com a finalidade de automatizar o processo de registro das informações referentes ao planejado e executado no âmbito de cada projeto, em períodos de referência, para fins de elaboração do Relatório de Desempenho do Fundo de Inovação Tecnológica. Este relatório constitui-se na prestação de contas da aplicação dos recursos do FIT No módulo Acompanhamento Projetos FIT os acompanhamentos são cadastrados pelas secretarias e suas vinculadas, sendo posteriormente validadas pela Secretaria Executiva do FIT – Funcap, após análise técnica focada na coerência entre o que foi planejado e realizado. Ressalte-se que o Relatório de Desempenho do Fundo de Inovação Tecnológica tem periodicidade semestral e atende aos princípios constitucionais que regem o funcionamento da administração pública, quanto à publicidade e transparência dos atos públicos e ao Decreto n.º 145 de 24 de novembro de 2014, que em seu inciso III, do art. 1° determina que semestralmente o Poder executivo enviará relatório circunstanciado à Assembléia Legislativa sobre o montante dos recursos arrecados pelo FIT, sua aplicaçãoo e resultados obtidos. Por esta e outras razões, as informações inseridas no sistema e nos relatórios de acompanhamento devem possuir as seguintes características:

  • confiabilidade;
  • objetividade;
  • clareza;
  • coerência;
  •  tempestividade;
  •  periodicidade.

Pretende-se que, com a leitura e compreensão desse roteiro explicativo, o responsável pelo projeto e o usuário do sistema conhecerão melhor os campos constantes na rotina de Acompanhamento dos Projetos FIT, no SIAP, estando, desta forma, mais aptos a cadastrar informações consistentes para a composição de dados que farão parte do Relatório de Desempenho do Fundo de Inovação Tecnológica.